Dilma vai sancionar projeto de cotas nas universidades federais
Folhapress | 21h35 | 22.08.2012
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sinalizou nesta quarta-feira (22) que a presidente Dilma Rousseff vai sancionar o projeto de lei aprovado no Congresso que reserva metade das vagas nas universidades federais e nas escolas técnicas do País para alunos que cursaram todo o ensino médio em colégios públicos. Na prática, o projeto mais do que dobra o total de vagas destinadas a cotas nas federais.
"Os alunos da escola pública vão poder fazer medicina nas melhores universidades do Brasil, ou engenharia, ciências da computação.
Pela primeira vez na história, as melhores universidades vão se abrir para os alunos da escola pública. [...] Sobre sanção, a presidenta que define, mas por tudo que eu estou dizendo dá pra entender qual será a decisão do governo", afirmou Mercadante, após participar de audiência com Dilma e representantes dos movimentos estudantis no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro, a presidente deverá vetar o artigo 2 do projeto, que estabelecia que o ingresso por meio de cotas deveria ocorrer pela média das notas do aluno no ensino médio, sem vestibular ou sistema similar. Segundo Mercadante, o ingresso será feito através do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
"O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil é o Enem. Esse ano temos 5,7 milhões de estudantes inscritos. É o segundo maior exame do planeta", afirmou.
Por causa da implementação das cotas, Mercadante afirmou que o governo já começou a trabalhar em duas frentes: a primeira para melhorar o ensino médio - com o objetivo de preparar os alunos que entrarão nas universidades - e a outra para preparar as próprias universidades para receber os estudantes que ingressarem pelo sistema de cotas.
"As universidades vão ter que se preparar para receber esses alunos. Porque onde necessitar um nivelamento, vai ter que fazer um nivelamento. Vai ter que ter um período [de adaptação] pros alunos, inclusive nas férias. Nós temos que desenvolver políticas para acolher esses alunos, e dar condições plenas para que eles se desenvolvam na universidade", afirmou Mercadante.
Neste sentido, o ministro afirmou que foram criados dois grupos de trabalho: um formado por secretários estaduais de educação e outro por reitores de universidades federais. O objetivo do primeiro grupo é qualificar o ensino médio, inclusive com a revisão do currículo escolar. Já o segundo grupo pretende definir ações que facilitem o acolhimento dos alunos que ingressarem pelo sistema de cotas.
Cotas
Levantamento da Folha de S.Paulo nas 59 instituições federais mostra que hoje há 52.190 vagas reservadas, de um total de 244.263. Com o projeto, seriam então 122.131 - aumento de 134%. O texto ainda prevê que as cotas devem ser prioritariamente ocupadas por negros, pardos ou índios.
A divisão deve considerar o tamanho de cada uma dessas populações no Estado, segundo o Censo mais recente. Se houver sobra de vagas, elas irão para os demais alunos das escolas públicas.
O projeto prevê que as cotas irão vigorar por dez anos. Depois disso, haverá revisão do tema com o objetivo de verificar se o modelo deu certo.
O projeto tramitava havia 13 anos no Congresso, mas, por ser polêmico, só foi aprovado depois que o governo mobilizou aliados.
Governo pode reduzir custo do receptor para TV digital
Agência Estado | 18h25 | 22.08.2012
O governo poderá estimular a compra de receptores digitais à população por meio de redução de custos. Isso se até 2016 a migração da TV analógica, que utiliza a frequência de 700 MHz, para a digital não estiver completa, disse nesta quarta-feira o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. "A migração está indo bem, mas precisamos acelerar a adoção da TV digital nas residências. Se, em 2016, tivermos 10, 15 milhões de televisores analógicos, vamos ter que pensar, pois não podemos desligar a frequência analógica", afirmou, após participar de seminário promovido pela empresa desenvolvedora de tecnologia Qualcomm.
A liberação da frequência de 700 MHz é essencial para a ampliação das faixas destinadas à banda larga móvel, como de quarta geração (4G). Segundo ele, mesmo ainda faltando três anos e meio para o desligamento dessa frequência, o governo já pretende começar o processo de licitação dessa faixa. "A estimativa é licitar no segundo semestre do ano que vem. A presidente Dilma me cobrou e me comprometi em entregar em 60 dias um esboço de plano de trabalho para construção de um edital e de um modelo de negócios", afirmou, acrescentando que as empresas de telecomunicações podem "arcar com os custos" para desocupação dos canais.
Smartphones
O ministro destacou durante apresentação a executivos do setor de telecomunicações que recebeu a confirmação do governo sobre a desoneração tributária dos smartphones, aprovada pelo Congresso dentro da Lei do Bem. "Isso vai possibilitar a produção a menor custo e baratear os preços dos aparelhos. Isso vai desenvolver o mercado."
Segundo Bernardo, outra ideia é estimular a produção de peças e componentes para fabricação de smartphones. "O Brasil poderá se transformar não só em uma plataforma de consumo, mas também de produção dessas tecnologias", afirmou.
Câmara submete porte de drogas à consulta pública
Agência Estado | 17h04 | 22.08.2012
A Câmara dos Deputados vai submeter à consulta pública, a partir desta quinta-feira (23), o anteprojeto de lei que descriminaliza o porte de drogas e o plantio para consumo próprio. A proposta, elaborada por uma comissão de juristas, é deixar livre de imputação penal o plantio em casa e o porte de uma dose suficiente para dez dias de consumo. A medida valerá para qualquer tipo de drogas. No caso da maconha isso corresponde a 25 gramas, mesma quantidade especificada na lei de Portugal, na qual a comissão se inspirou.
Com 113 mil assinaturas, o texto do anteprojeto foi entregue nesta terça-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que mandou disponibilizar a proposta no portal de consulta pública da Casa na Internet, o E-Democracia. A documento estará disponível para consulta até o final do ano.
O objetivo da proposta, segundo informou o diretor da Fundação Viva Rio, Rubem César Fernandes, é garantir tratamento de qualidade e uma rede de apoio integral ao dependente, sem o risco de sofrer perseguição ou preconceitos. Os líderes do movimento esperam atingir 1 milhão de assinaturas até 2013, quando o texto definitivo deve começar a tramitar.
A comissão responsável pelo texto contou com o auxílio de segmentos da área policial e das igrejas católica e evangélica, antes arredios a qualquer concessão sobre o assunto. "A ideia é que o tema deixe de ser caso de polícia e passe para a área de saúde", informou Pedro Gadelha, presidente da Fiocruz e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), que lidera o movimento. Os dependentes passariam a ser encaminhados a uma comissão de avaliação, composta por assistentes sociais, médicos e psicólogos.
A proposta, porém, ainda enfrenta forte resistência no governo, a começar pelo Ministério da Justiça e pelos meios policiais, que continuam prendendo usuários apanhados com pequenas quantidades de droga, embora a lei 11.343, editada em 2006, já permita a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. "Foi um primeiro passo, mas ao não especificar a quantidade, deixou campo aberto para a livre interpretação de policiais e juízes, muitos deles com viés repressor", explicou Gadelha. "O resultado tem sido trágico e o número de prisões dobrou desde então".
Segundo ele, a ideia não é liberar ou fazer proselitismo das drogas, ou mesmo arrefecer a repressão ao traficante e ao crime organizado. "Somos contra o tráfico, mas é importante diferenciar o criminoso dos usuários, para os quais defendemos medidas administrativas voltadas para a recuperação". A defesa dessa tese custou caro ao jovem advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Pedro Abramovay, afastado do cargo de secretário nacional de Justiça, a mando da presidente Dilma Rousseff no início de 2011, depois de propor o abrandamento de penas para pequenos traficantes e libertação de usuários que abarrotavam os presídios brasileiros.
Abramovay lidera o movimento pela descriminalização das drogas. Atualmente ele é coordenador do Banco de Injustiças - espaço criado para dar visibilidade aos aspectos ineficazes e injustos da atual Lei de Drogas - e presidente da organização global de campanhas AVAAZ. O professor explicou que essa é uma tendência mundial e que, nos 21 países que já adotaram a medida, entre os quais Portugal, não houve aumento do consumo de drogas.
Segundo ele, caberá à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) estipular a quantidade mínima que o usuário pode portar sem ser submetido à prisão. Mas ele explicou que o usuário não ficará totalmente impune. "O uso deixa de ser crime, mas passa a ser tipificado como infração administrativa e o dependente, conforme o caso, pode ser advertido, ou obrigado a pagar multa, procurar tratamento ou cumprir alguma medida restritiva de direitos".
Abramovay informou que, por falta de clareza na lei, droga é o crime que mais prende no Brasil. "Na maioria, os presos são usuários sem antecedentes criminais, apanhados com pequenas quantidades". Para ele, ainda existem forças conservadoras, mas o maior adversário da mudança é o medo. "Amplos setores concordam com a proposta, mas com medo da reação não entram no debate", explicou.
Dilma vai sancionar projeto de cotas nas universidades federais
Folhapress | 21h35 | 22.08.2012
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sinalizou nesta quarta-feira (22) que a presidente Dilma Rousseff vai sancionar o projeto de lei aprovado no Congresso que reserva metade das vagas nas universidades federais e nas escolas técnicas do País para alunos que cursaram todo o ensino médio em colégios públicos. Na prática, o projeto mais do que dobra o total de vagas destinadas a cotas nas federais.
"Os alunos da escola pública vão poder fazer medicina nas melhores universidades do Brasil, ou engenharia, ciências da computação.
Pela primeira vez na história, as melhores universidades vão se abrir para os alunos da escola pública. [...] Sobre sanção, a presidenta que define, mas por tudo que eu estou dizendo dá pra entender qual será a decisão do governo", afirmou Mercadante, após participar de audiência com Dilma e representantes dos movimentos estudantis no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro, a presidente deverá vetar o artigo 2 do projeto, que estabelecia que o ingresso por meio de cotas deveria ocorrer pela média das notas do aluno no ensino médio, sem vestibular ou sistema similar. Segundo Mercadante, o ingresso será feito através do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
"O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil é o Enem. Esse ano temos 5,7 milhões de estudantes inscritos. É o segundo maior exame do planeta", afirmou.
Por causa da implementação das cotas, Mercadante afirmou que o governo já começou a trabalhar em duas frentes: a primeira para melhorar o ensino médio - com o objetivo de preparar os alunos que entrarão nas universidades - e a outra para preparar as próprias universidades para receber os estudantes que ingressarem pelo sistema de cotas.
"As universidades vão ter que se preparar para receber esses alunos. Porque onde necessitar um nivelamento, vai ter que fazer um nivelamento. Vai ter que ter um período [de adaptação] pros alunos, inclusive nas férias. Nós temos que desenvolver políticas para acolher esses alunos, e dar condições plenas para que eles se desenvolvam na universidade", afirmou Mercadante.
Neste sentido, o ministro afirmou que foram criados dois grupos de trabalho: um formado por secretários estaduais de educação e outro por reitores de universidades federais. O objetivo do primeiro grupo é qualificar o ensino médio, inclusive com a revisão do currículo escolar. Já o segundo grupo pretende definir ações que facilitem o acolhimento dos alunos que ingressarem pelo sistema de cotas.
Cotas
Levantamento da Folha de S.Paulo nas 59 instituições federais mostra que hoje há 52.190 vagas reservadas, de um total de 244.263. Com o projeto, seriam então 122.131 - aumento de 134%. O texto ainda prevê que as cotas devem ser prioritariamente ocupadas por negros, pardos ou índios.
A divisão deve considerar o tamanho de cada uma dessas populações no Estado, segundo o Censo mais recente. Se houver sobra de vagas, elas irão para os demais alunos das escolas públicas.
O projeto prevê que as cotas irão vigorar por dez anos. Depois disso, haverá revisão do tema com o objetivo de verificar se o modelo deu certo.
O projeto tramitava havia 13 anos no Congresso, mas, por ser polêmico, só foi aprovado depois que o governo mobilizou aliados.
Governo pode reduzir custo do receptor para TV digital
Agência Estado | 18h25 | 22.08.2012
O governo poderá estimular a compra de receptores digitais à população por meio de redução de custos. Isso se até 2016 a migração da TV analógica, que utiliza a frequência de 700 MHz, para a digital não estiver completa, disse nesta quarta-feira o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. "A migração está indo bem, mas precisamos acelerar a adoção da TV digital nas residências. Se, em 2016, tivermos 10, 15 milhões de televisores analógicos, vamos ter que pensar, pois não podemos desligar a frequência analógica", afirmou, após participar de seminário promovido pela empresa desenvolvedora de tecnologia Qualcomm.
A liberação da frequência de 700 MHz é essencial para a ampliação das faixas destinadas à banda larga móvel, como de quarta geração (4G). Segundo ele, mesmo ainda faltando três anos e meio para o desligamento dessa frequência, o governo já pretende começar o processo de licitação dessa faixa. "A estimativa é licitar no segundo semestre do ano que vem. A presidente Dilma me cobrou e me comprometi em entregar em 60 dias um esboço de plano de trabalho para construção de um edital e de um modelo de negócios", afirmou, acrescentando que as empresas de telecomunicações podem "arcar com os custos" para desocupação dos canais.
Smartphones
O ministro destacou durante apresentação a executivos do setor de telecomunicações que recebeu a confirmação do governo sobre a desoneração tributária dos smartphones, aprovada pelo Congresso dentro da Lei do Bem. "Isso vai possibilitar a produção a menor custo e baratear os preços dos aparelhos. Isso vai desenvolver o mercado."
Segundo Bernardo, outra ideia é estimular a produção de peças e componentes para fabricação de smartphones. "O Brasil poderá se transformar não só em uma plataforma de consumo, mas também de produção dessas tecnologias", afirmou.
Dilma vai sancionar projeto de cotas nas universidades federais
Folhapress | 21h35 | 22.08.2012
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sinalizou nesta quarta-feira (22) que a presidente Dilma Rousseff vai sancionar o projeto de lei aprovado no Congresso que reserva metade das vagas nas universidades federais e nas escolas técnicas do País para alunos que cursaram todo o ensino médio em colégios públicos. Na prática, o projeto mais do que dobra o total de vagas destinadas a cotas nas federais.
"Os alunos da escola pública vão poder fazer medicina nas melhores universidades do Brasil, ou engenharia, ciências da computação.
Pela primeira vez na história, as melhores universidades vão se abrir para os alunos da escola pública. [...] Sobre sanção, a presidenta que define, mas por tudo que eu estou dizendo dá pra entender qual será a decisão do governo", afirmou Mercadante, após participar de audiência com Dilma e representantes dos movimentos estudantis no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro, a presidente deverá vetar o artigo 2 do projeto, que estabelecia que o ingresso por meio de cotas deveria ocorrer pela média das notas do aluno no ensino médio, sem vestibular ou sistema similar. Segundo Mercadante, o ingresso será feito através do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
"O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil é o Enem. Esse ano temos 5,7 milhões de estudantes inscritos. É o segundo maior exame do planeta", afirmou.
Por causa da implementação das cotas, Mercadante afirmou que o governo já começou a trabalhar em duas frentes: a primeira para melhorar o ensino médio - com o objetivo de preparar os alunos que entrarão nas universidades - e a outra para preparar as próprias universidades para receber os estudantes que ingressarem pelo sistema de cotas.
"As universidades vão ter que se preparar para receber esses alunos. Porque onde necessitar um nivelamento, vai ter que fazer um nivelamento. Vai ter que ter um período [de adaptação] pros alunos, inclusive nas férias. Nós temos que desenvolver políticas para acolher esses alunos, e dar condições plenas para que eles se desenvolvam na universidade", afirmou Mercadante.
Neste sentido, o ministro afirmou que foram criados dois grupos de trabalho: um formado por secretários estaduais de educação e outro por reitores de universidades federais. O objetivo do primeiro grupo é qualificar o ensino médio, inclusive com a revisão do currículo escolar. Já o segundo grupo pretende definir ações que facilitem o acolhimento dos alunos que ingressarem pelo sistema de cotas.
Cotas
Levantamento da Folha de S.Paulo nas 59 instituições federais mostra que hoje há 52.190 vagas reservadas, de um total de 244.263. Com o projeto, seriam então 122.131 - aumento de 134%. O texto ainda prevê que as cotas devem ser prioritariamente ocupadas por negros, pardos ou índios.
A divisão deve considerar o tamanho de cada uma dessas populações no Estado, segundo o Censo mais recente. Se houver sobra de vagas, elas irão para os demais alunos das escolas públicas.
O projeto prevê que as cotas irão vigorar por dez anos. Depois disso, haverá revisão do tema com o objetivo de verificar se o modelo deu certo.
O projeto tramitava havia 13 anos no Congresso, mas, por ser polêmico, só foi aprovado depois que o governo mobilizou aliados.
Dilma vai sancionar projeto de cotas nas universidades federais
Folhapress | 21h35 | 22.08.2012
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sinalizou nesta quarta-feira (22) que a presidente Dilma Rousseff vai sancionar o projeto de lei aprovado no Congresso que reserva metade das vagas nas universidades federais e nas escolas técnicas do País para alunos que cursaram todo o ensino médio em colégios públicos. Na prática, o projeto mais do que dobra o total de vagas destinadas a cotas nas federais.
"Os alunos da escola pública vão poder fazer medicina nas melhores universidades do Brasil, ou engenharia, ciências da computação.
Pela primeira vez na história, as melhores universidades vão se abrir para os alunos da escola pública. [...] Sobre sanção, a presidenta que define, mas por tudo que eu estou dizendo dá pra entender qual será a decisão do governo", afirmou Mercadante, após participar de audiência com Dilma e representantes dos movimentos estudantis no Palácio do Planalto.
Pela primeira vez na história, as melhores universidades vão se abrir para os alunos da escola pública. [...] Sobre sanção, a presidenta que define, mas por tudo que eu estou dizendo dá pra entender qual será a decisão do governo", afirmou Mercadante, após participar de audiência com Dilma e representantes dos movimentos estudantis no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro, a presidente deverá vetar o artigo 2 do projeto, que estabelecia que o ingresso por meio de cotas deveria ocorrer pela média das notas do aluno no ensino médio, sem vestibular ou sistema similar. Segundo Mercadante, o ingresso será feito através do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
"O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil é o Enem. Esse ano temos 5,7 milhões de estudantes inscritos. É o segundo maior exame do planeta", afirmou.
Por causa da implementação das cotas, Mercadante afirmou que o governo já começou a trabalhar em duas frentes: a primeira para melhorar o ensino médio - com o objetivo de preparar os alunos que entrarão nas universidades - e a outra para preparar as próprias universidades para receber os estudantes que ingressarem pelo sistema de cotas.
"As universidades vão ter que se preparar para receber esses alunos. Porque onde necessitar um nivelamento, vai ter que fazer um nivelamento. Vai ter que ter um período [de adaptação] pros alunos, inclusive nas férias. Nós temos que desenvolver políticas para acolher esses alunos, e dar condições plenas para que eles se desenvolvam na universidade", afirmou Mercadante.
Neste sentido, o ministro afirmou que foram criados dois grupos de trabalho: um formado por secretários estaduais de educação e outro por reitores de universidades federais. O objetivo do primeiro grupo é qualificar o ensino médio, inclusive com a revisão do currículo escolar. Já o segundo grupo pretende definir ações que facilitem o acolhimento dos alunos que ingressarem pelo sistema de cotas.
Cotas
Levantamento da Folha de S.Paulo nas 59 instituições federais mostra que hoje há 52.190 vagas reservadas, de um total de 244.263. Com o projeto, seriam então 122.131 - aumento de 134%. O texto ainda prevê que as cotas devem ser prioritariamente ocupadas por negros, pardos ou índios.
A divisão deve considerar o tamanho de cada uma dessas populações no Estado, segundo o Censo mais recente. Se houver sobra de vagas, elas irão para os demais alunos das escolas públicas.
O projeto prevê que as cotas irão vigorar por dez anos. Depois disso, haverá revisão do tema com o objetivo de verificar se o modelo deu certo.
O projeto tramitava havia 13 anos no Congresso, mas, por ser polêmico, só foi aprovado depois que o governo mobilizou aliados.
Governo pode reduzir custo do receptor para TV digital
Agência Estado | 18h25 | 22.08.2012
O governo poderá estimular a compra de receptores digitais à população por meio de redução de custos. Isso se até 2016 a migração da TV analógica, que utiliza a frequência de 700 MHz, para a digital não estiver completa, disse nesta quarta-feira o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. "A migração está indo bem, mas precisamos acelerar a adoção da TV digital nas residências. Se, em 2016, tivermos 10, 15 milhões de televisores analógicos, vamos ter que pensar, pois não podemos desligar a frequência analógica", afirmou, após participar de seminário promovido pela empresa desenvolvedora de tecnologia Qualcomm.
A liberação da frequência de 700 MHz é essencial para a ampliação das faixas destinadas à banda larga móvel, como de quarta geração (4G). Segundo ele, mesmo ainda faltando três anos e meio para o desligamento dessa frequência, o governo já pretende começar o processo de licitação dessa faixa. "A estimativa é licitar no segundo semestre do ano que vem. A presidente Dilma me cobrou e me comprometi em entregar em 60 dias um esboço de plano de trabalho para construção de um edital e de um modelo de negócios", afirmou, acrescentando que as empresas de telecomunicações podem "arcar com os custos" para desocupação dos canais.
Smartphones
O ministro destacou durante apresentação a executivos do setor de telecomunicações que recebeu a confirmação do governo sobre a desoneração tributária dos smartphones, aprovada pelo Congresso dentro da Lei do Bem. "Isso vai possibilitar a produção a menor custo e baratear os preços dos aparelhos. Isso vai desenvolver o mercado."
O ministro destacou durante apresentação a executivos do setor de telecomunicações que recebeu a confirmação do governo sobre a desoneração tributária dos smartphones, aprovada pelo Congresso dentro da Lei do Bem. "Isso vai possibilitar a produção a menor custo e baratear os preços dos aparelhos. Isso vai desenvolver o mercado."
Segundo Bernardo, outra ideia é estimular a produção de peças e componentes para fabricação de smartphones. "O Brasil poderá se transformar não só em uma plataforma de consumo, mas também de produção dessas tecnologias", afirmou.
Câmara submete porte de drogas à consulta pública
Agência Estado | 17h04 | 22.08.2012
A Câmara dos Deputados vai submeter à consulta pública, a partir desta quinta-feira (23), o anteprojeto de lei que descriminaliza o porte de drogas e o plantio para consumo próprio. A proposta, elaborada por uma comissão de juristas, é deixar livre de imputação penal o plantio em casa e o porte de uma dose suficiente para dez dias de consumo. A medida valerá para qualquer tipo de drogas. No caso da maconha isso corresponde a 25 gramas, mesma quantidade especificada na lei de Portugal, na qual a comissão se inspirou.
Com 113 mil assinaturas, o texto do anteprojeto foi entregue nesta terça-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que mandou disponibilizar a proposta no portal de consulta pública da Casa na Internet, o E-Democracia. A documento estará disponível para consulta até o final do ano.
O objetivo da proposta, segundo informou o diretor da Fundação Viva Rio, Rubem César Fernandes, é garantir tratamento de qualidade e uma rede de apoio integral ao dependente, sem o risco de sofrer perseguição ou preconceitos. Os líderes do movimento esperam atingir 1 milhão de assinaturas até 2013, quando o texto definitivo deve começar a tramitar.
A comissão responsável pelo texto contou com o auxílio de segmentos da área policial e das igrejas católica e evangélica, antes arredios a qualquer concessão sobre o assunto. "A ideia é que o tema deixe de ser caso de polícia e passe para a área de saúde", informou Pedro Gadelha, presidente da Fiocruz e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), que lidera o movimento. Os dependentes passariam a ser encaminhados a uma comissão de avaliação, composta por assistentes sociais, médicos e psicólogos.
A proposta, porém, ainda enfrenta forte resistência no governo, a começar pelo Ministério da Justiça e pelos meios policiais, que continuam prendendo usuários apanhados com pequenas quantidades de droga, embora a lei 11.343, editada em 2006, já permita a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. "Foi um primeiro passo, mas ao não especificar a quantidade, deixou campo aberto para a livre interpretação de policiais e juízes, muitos deles com viés repressor", explicou Gadelha. "O resultado tem sido trágico e o número de prisões dobrou desde então".
Segundo ele, a ideia não é liberar ou fazer proselitismo das drogas, ou mesmo arrefecer a repressão ao traficante e ao crime organizado. "Somos contra o tráfico, mas é importante diferenciar o criminoso dos usuários, para os quais defendemos medidas administrativas voltadas para a recuperação". A defesa dessa tese custou caro ao jovem advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Pedro Abramovay, afastado do cargo de secretário nacional de Justiça, a mando da presidente Dilma Rousseff no início de 2011, depois de propor o abrandamento de penas para pequenos traficantes e libertação de usuários que abarrotavam os presídios brasileiros.
Abramovay lidera o movimento pela descriminalização das drogas. Atualmente ele é coordenador do Banco de Injustiças - espaço criado para dar visibilidade aos aspectos ineficazes e injustos da atual Lei de Drogas - e presidente da organização global de campanhas AVAAZ. O professor explicou que essa é uma tendência mundial e que, nos 21 países que já adotaram a medida, entre os quais Portugal, não houve aumento do consumo de drogas.
Segundo ele, caberá à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) estipular a quantidade mínima que o usuário pode portar sem ser submetido à prisão. Mas ele explicou que o usuário não ficará totalmente impune. "O uso deixa de ser crime, mas passa a ser tipificado como infração administrativa e o dependente, conforme o caso, pode ser advertido, ou obrigado a pagar multa, procurar tratamento ou cumprir alguma medida restritiva de direitos".
Abramovay informou que, por falta de clareza na lei, droga é o crime que mais prende no Brasil. "Na maioria, os presos são usuários sem antecedentes criminais, apanhados com pequenas quantidades". Para ele, ainda existem forças conservadoras, mas o maior adversário da mudança é o medo. "Amplos setores concordam com a proposta, mas com medo da reação não entram no debate", explicou.
OAB publica nota em defesa de advogados do mensalão após polêmica com relator do processo
Agência Brasil | 17h01 | 22.08.2012
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quart-feira (22) nota pública em defesa dos advogados que atuam no processo do mensalão. O elogio aos profissionais vem depois de polêmica envolvendo o relator do processo, Joaquim Barbosa, que se considerou desrespeitado por alguns advogados do caso durante a fase de apresentação das alegações finais em favor dos réus.
No último dia 15 de agosto, Barbosa levou ao plenário a proposta de acionar a OAB contra a atuação dos defensores Antônio Pitombo, Leonardo Avelar e Conrado Gontijo, que defendem os réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg. O ministro entendeu que os profissionais fizeram “agressões gratuitas” a ele, nas alegações finais em defesa de seus clientes.
A proposta de acionar a OAB foi derrubada pela maioria dos ministros, mas pelo menos dois deles, Cezar Peluso e Gilmar Mendes, entenderam que a exposição pública do assunto já era um aviso para a entidade de classe e que ela poderia se pronunciar caso considerasse necessário.
Na manifestação divulgada nesta quarta-feira, a OAB informa que os advogados devem atuar com “independência e autonomia” e que qualquer atitude em desrespeito à liberdade profissional do advogado ofende a Constituição. “Os advogados devidamente constituídos na referida ação penal têm se portado com dignidade, respeito e em estreita observância aos postulados ético-profissionais, não se observando conduta ofensiva ou merecedora de reparos”.
Sem citar nomes, a entidade aponta que as “manifestações diminuindo a relevância do papel da defesa não se coadunam com o que se espera — e se exige — de uma autoridade do Judiciário”.
RELATOR
Joaquim Barbosa vota primeiras 4 condenações do processo do mensalão
17.08.2012
Os advogados dos três primeiros réus se disseram surpresos com o formato e argumentos usados pelo ministro
Brasília. Após sete anos da revelação do esquema do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem a condenação dos primeiros réus do processo, o deputado federal, ex-presidente da Câmara e candidato a prefeito de Osasco pelo PT, João Paulo Cunha, e os publicitários Marcos Valério Fernandes de Souza, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, sócios da agência SMP & B.
Barbosa é o primeiro dos 11 ministros do Supremo a fazer a leitura de seu voto no processo do mensalão - ao votar, os ministros indicarão se condenam ou absolvem cada um dos 37 réus FOTO: STF
Como Barbosa fatiou seu voto, outros crimes imputados ao grupo não foram analisados. Ontem, ele afirmou que há provas suficientes para condenar o deputado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Segundo ele, os ilícitos estão relacionados a um contrato firmado em 2003 entre a Câmara e a agência publicitária de Valério, Paz e Hollerbach. Na época, Cunha era presidente da Câmara.
De acordo com Barbosa, relator da ação penal do mensalão, ficou comprovado que o deputado recebeu indevidamente vantagem em decorrência do contrato que, conforme ele, foi fraudulento. O parlamentar também envolveu-se com lavagem de dinheiro e peculato, na opinião do ministro. Após o voto de Barbosa, que deve analisar a situação dos 37 réus do processo e pode consumir quatro sessões, os outros dez ministros do STF terão de se manifestar.
A ação é uma das mais complicadas da história do STF. São mais de 50 mil páginas nas quais há acusações contra os 37 réus do mensalão. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o esquema consistiu na compra de apoio no Congresso para aprovação de projetos de interesse do governo. Apesar dessa acusação, o MPF não quis investigar e processar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Hoje candidato a prefeito de Osasco (SP), o deputado foi acusado de ter recebido R$ 50 mil do esquema. O dinheiro foi sacado pela mulher do parlamentar, Márcia Regina Cunha, na agência do Banco Rural em Brasília. Depois de ter apresentado várias versões, inclusive que ela teria ido à agência pagar uma conta de TV por assinatura, João Paulo Cunha afirmou que o dinheiro serviria para o PT pagar gastos com a pré-campanha à prefeitura de Osasco.
"Não havia dúvidas de que o dinheiro não era do PT nem de Delúbio Soares (o então tesoureiro do partido), mas que vinha das agências de Marcos Valério. As provas conduzem ao entendimento de que o réu sabia da origem dos R$ 50 mil e aceitou a vantagem indevida", afirmou o Joaquim Barbosa.
O ministro ressaltou que Cunha encontrou-se várias vezes com publicitários durante o processo de licitação para a escolha da agência que atuaria na Câmara. "O pagamento de R$ 50 mil foi um claro favorecimento privado oferecido por agência que veio a concorrer em licitação, em benefício próprio de João Paulo, uma vez que lhe cabia constituir a comissão de licitação, processar, julgar e autorizar contratações de terceiros, sempre no âmbito desse contrato, garantindo a remuneração da agência cujos serviços prestados foram ínfimos com o montante das despesas autorizadas" afirmou o ministro.
Barbosa também votou pela condenação dos sócios da SMP & B, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato. Segundo o ministro, dos R$ 10,7 milhões do contrato fechado entre a Câmara e a SMP & B só R$ 17.091 foram executados pela própria agência. O restante teria ido para subcontratações autorizadas por Cunha. O ministro informou que R$ 1,092 milhão foi pago à agência a título de honorários pelas terceirizações.
"Essas autorizações comprovam que João Paulo Cunha detinha posse dos recursos e promoveu desvio em proveito de terceiros", disse o ministro.
Terceiros
Para Barbosa, João Paulo "atuou dolosamente" para inserir serviços prestados por terceiros no contrato da SMP & B. De acordo com o ministro, a agência foi contratada sobretudo com o objetivo de receber honorários. Dessa forma, o esquema teria garantido enriquecimento ilícito dos sócios da SMP&B.
"As subcontratações prestavam serviços que não tinham pertinência com o objeto da licitação", afirmou o ministro, citando como exemplos trabalhos de engenharia e arquitetura e assessoria de comunicação pessoal a João Paulo.
De acordo com Barbosa, o crime de lavagem de dinheiro se consumou e os órgãos de fiscalização não souberam na época porque nem João Paulo nem sua mulher apareceram como sacadores dos R$ 50 mil. Na documentação constava como sacadora a SMP & B.
O documento com a chancela de Márcia Regina só foi descoberto dois anos depois, após busca e apreensão feita pela Polícia Federal no Banco Rural. "Essa informação falsa alimentava a base de dados do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)", disse. "Ciente de que tinha origem ilícita o dinheiro e que não haveria documentação, João Paulo Cunha usou de pessoa de confiança para isso", disse Barbosa.
Advogados
Os advogados dos três primeiros réus se declararam surpresos com o formato e argumentos usados pelo ministro. Alberto Toron, advogado de Cunha, declarou que ele é uma "figura lateral" do suposto esquema, para iniciar o voto. Para o advogado de Hollerbach, apesar da longa explanação, Barbosa "não demonstrou provas" de crime contra seu cliente. "Ele bate muito no Ramon, mas não dá provas", disse Hermes Guerreiro.
A defesa de Cristiano Paz, conduzida pelo advogado Castelar Guimarães Neto, afirmou ter certeza que os demais ministros terão visão diferente.
RÉUS
Voto do relatorO ministro Joaquim Barbosa votou pela condenação de quatro dos 37 réus. Segundo ele, houve desvio de recursos da Câmara dos Deputados para o esquema do mensalão
Segundo o ministro, de R$ 10,7 milhões do contrato entre a Câmara e a SMP & B, agência de Valério só R$ 17.091 foram executados pela agência. O restante seria para subcontra-tações autorizadas por João Paulo.
Marcos valério
publicitário
Para o ministro, João Paulo deve ser condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Os ilícitos estão relacionados a contrato firmado em 2003 entre a Câmara e a agência de Marcos Valério
João Paulo Cunha
ex-presidente da Câmara
A SMP&B teria sido contratada para receber honorários, o que teria garantido também enriquecimento ilícito dos sócios de Valério. Segundo Barbosa, João Paulo "atuou dolosamente" para inserir serviços de terceiros.
Ramon Hollerbach
Sócio da SMP&B
Para o ministro Joaquim Barbosa, Cristiano Paz, assim como Ramon Hollerbach, teria cometido os crimes de corrupção ativa e de peculato (cujas penas podem ser de reclusão, de dois a 12 anos.
Cristiano Paz
Sócio da SMP&B
Ministros do STF em novo embate
Brasília. Só ontem à noite os ministros do Supremo chegaram a um entendimento sobre um problema que tornou a sessão tumultuada, tensa e marcada pela polarização entre o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski. No primeiro dia do julgamento, eles também entraram em conflito.
Ontem, Barbosa, o relator, insistia em votação fatiada, como foi feito em 2007, no recebimento da denúncia. Lewandowski preferia análise geral da conduta de todos os réus. De início, o plenário decidiu que cada ministro poderia votar como quisesse: de maneira fatiada, por grupos de réus ou integralmente. À noite, o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, teve de negociar uma solução. Lewandowski, que ameaçara até abandonar a função de revisor, cedeu.
O julgamento será retomado na segunda-feira com o revisor analisando só as imputações contra João Paulo Cunha, Marcos Valério e os sócios na SMP&B, como votou Barbosa ontem. Os demais ministros votarão em seguida só sobre esses réus.
Motivo
A confusão começou quando Joaquim Barbosa anunciou que iria apresentar seu voto por itens. O relatório de Barbosa tem 8 itens distribuídos em 1.200 páginas. Lewandowski não gostou. Para ele, Barbosa e ele teriam que apresentar os votos na íntegra e só então os demais ministros votariam. "Se votarmos por núcleo, estaremos adotando a lógica do Ministério Público. Temos um cronograma estabelecido pelo qual o relator terá três dias para apresentar seu voto e o revisor, mais três dias para apresentar seu voto", disse.
Barbosa reagiu com veemência. "Isso é uma ofensa! Como é que Vossa Excelência sabe qual é a minha lógica se nunca conversou comigo?", disse.
O ministro Marco Aurélio Mello endossou a posição do revisor. Seria "uma Babel", sobre o voto fatiado. A divisão do julgamento em itens e a demora que tem sido costumeira levaria o ministro Cezar Peluso a julgar apenas parte do processo, já que ele se aposenta no dia 3.
Manifestantes dançam quadrilha
Brasília. Após mais de uma semana de tranquilidade, abalada apenas por manifestações de servidores públicos sem greve, sem nenhuma ligação com o caso do mensalão, os integrantes do STF presenciaram nos últimos dois dias situações realmente inusitadas.
Foto
A alusão às festas juninas têm a ver com o crime de formação de quadrilha pelo qual alguns réus estão sendo julgados FOTO: AGÊNCIA BRASIL
Na tarde de ontem um grupo formado por 24 artistas de Planaltina de Goiás encenaram uma quadrilha na frente do Supremo para demonstrar sua indignação com a possibilidade da Ação Penal 470 (mensalão) terminar sem condenações, ou como afirmam, terminar em pizza.
Alguns dos integrantes da quadrilha se trajaram de morte, isto é, com capas negras e carregavam foices. Outros, com as tradicionais roupas juninas, mostravam notas de R$ 50 e parte deles usava máscaras dos principais artífices do caso do mensalão, como os ex-presidentes do PT, José Dirceu (ex-ministro chefe da casa civil), José Genoino e o atual presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson.
Diego Ramalho do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), explicou que "como na primeira semana não houve participação popular, a ideia é fazer uma analogia ao combate à formação de quadrilha e a todos os mensalões". Também participaram da manifestação membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e do site Mensalômetro.
"Viemos manifestar nossa indignação. Afinal, esses recursos poderiam ter sido aplicados em cultura e educação. Não queremos que tudo acabe em pizza", afirmou Cláudio Ferreira, um dos organizadores da quadrilha.
Nos últimos dois dias as figuras que se manifestaram foram as mais inusitadas. Na quarta-feira o catarinense que se auto denomina a reencarnação de Jesus Cristo, Inri Cristo, também fez seu protesto e afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não só sabia, como "ordenou" o mensalão.
ANE FURTADO
REPÓRTER
...................................................................................................................................................................
RELATOR
Joaquim Barbosa vota primeiras 4 condenações do processo do mensalão
17.08.2012
Os advogados dos três primeiros réus se disseram surpresos com o formato e argumentos usados pelo ministro
Brasília. Após sete anos da revelação do esquema do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem a condenação dos primeiros réus do processo, o deputado federal, ex-presidente da Câmara e candidato a prefeito de Osasco pelo PT, João Paulo Cunha, e os publicitários Marcos Valério Fernandes de Souza, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, sócios da agência SMP & B.
Barbosa é o primeiro dos 11 ministros do Supremo a fazer a leitura de seu voto no processo do mensalão - ao votar, os ministros indicarão se condenam ou absolvem cada um dos 37 réus FOTO: STF
Como Barbosa fatiou seu voto, outros crimes imputados ao grupo não foram analisados. Ontem, ele afirmou que há provas suficientes para condenar o deputado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Segundo ele, os ilícitos estão relacionados a um contrato firmado em 2003 entre a Câmara e a agência publicitária de Valério, Paz e Hollerbach. Na época, Cunha era presidente da Câmara.
De acordo com Barbosa, relator da ação penal do mensalão, ficou comprovado que o deputado recebeu indevidamente vantagem em decorrência do contrato que, conforme ele, foi fraudulento. O parlamentar também envolveu-se com lavagem de dinheiro e peculato, na opinião do ministro. Após o voto de Barbosa, que deve analisar a situação dos 37 réus do processo e pode consumir quatro sessões, os outros dez ministros do STF terão de se manifestar.
A ação é uma das mais complicadas da história do STF. São mais de 50 mil páginas nas quais há acusações contra os 37 réus do mensalão. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o esquema consistiu na compra de apoio no Congresso para aprovação de projetos de interesse do governo. Apesar dessa acusação, o MPF não quis investigar e processar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Hoje candidato a prefeito de Osasco (SP), o deputado foi acusado de ter recebido R$ 50 mil do esquema. O dinheiro foi sacado pela mulher do parlamentar, Márcia Regina Cunha, na agência do Banco Rural em Brasília. Depois de ter apresentado várias versões, inclusive que ela teria ido à agência pagar uma conta de TV por assinatura, João Paulo Cunha afirmou que o dinheiro serviria para o PT pagar gastos com a pré-campanha à prefeitura de Osasco.
"Não havia dúvidas de que o dinheiro não era do PT nem de Delúbio Soares (o então tesoureiro do partido), mas que vinha das agências de Marcos Valério. As provas conduzem ao entendimento de que o réu sabia da origem dos R$ 50 mil e aceitou a vantagem indevida", afirmou o Joaquim Barbosa.
O ministro ressaltou que Cunha encontrou-se várias vezes com publicitários durante o processo de licitação para a escolha da agência que atuaria na Câmara. "O pagamento de R$ 50 mil foi um claro favorecimento privado oferecido por agência que veio a concorrer em licitação, em benefício próprio de João Paulo, uma vez que lhe cabia constituir a comissão de licitação, processar, julgar e autorizar contratações de terceiros, sempre no âmbito desse contrato, garantindo a remuneração da agência cujos serviços prestados foram ínfimos com o montante das despesas autorizadas" afirmou o ministro.
Barbosa também votou pela condenação dos sócios da SMP & B, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato. Segundo o ministro, dos R$ 10,7 milhões do contrato fechado entre a Câmara e a SMP & B só R$ 17.091 foram executados pela própria agência. O restante teria ido para subcontratações autorizadas por Cunha. O ministro informou que R$ 1,092 milhão foi pago à agência a título de honorários pelas terceirizações.
"Essas autorizações comprovam que João Paulo Cunha detinha posse dos recursos e promoveu desvio em proveito de terceiros", disse o ministro.
Terceiros
Para Barbosa, João Paulo "atuou dolosamente" para inserir serviços prestados por terceiros no contrato da SMP & B. De acordo com o ministro, a agência foi contratada sobretudo com o objetivo de receber honorários. Dessa forma, o esquema teria garantido enriquecimento ilícito dos sócios da SMP&B.
"As subcontratações prestavam serviços que não tinham pertinência com o objeto da licitação", afirmou o ministro, citando como exemplos trabalhos de engenharia e arquitetura e assessoria de comunicação pessoal a João Paulo.
De acordo com Barbosa, o crime de lavagem de dinheiro se consumou e os órgãos de fiscalização não souberam na época porque nem João Paulo nem sua mulher apareceram como sacadores dos R$ 50 mil. Na documentação constava como sacadora a SMP & B.
O documento com a chancela de Márcia Regina só foi descoberto dois anos depois, após busca e apreensão feita pela Polícia Federal no Banco Rural. "Essa informação falsa alimentava a base de dados do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)", disse. "Ciente de que tinha origem ilícita o dinheiro e que não haveria documentação, João Paulo Cunha usou de pessoa de confiança para isso", disse Barbosa.
Advogados
Os advogados dos três primeiros réus se declararam surpresos com o formato e argumentos usados pelo ministro. Alberto Toron, advogado de Cunha, declarou que ele é uma "figura lateral" do suposto esquema, para iniciar o voto. Para o advogado de Hollerbach, apesar da longa explanação, Barbosa "não demonstrou provas" de crime contra seu cliente. "Ele bate muito no Ramon, mas não dá provas", disse Hermes Guerreiro.
A defesa de Cristiano Paz, conduzida pelo advogado Castelar Guimarães Neto, afirmou ter certeza que os demais ministros terão visão diferente.
RÉUS
Voto do relatorO ministro Joaquim Barbosa votou pela condenação de quatro dos 37 réus. Segundo ele, houve desvio de recursos da Câmara dos Deputados para o esquema do mensalão
Segundo o ministro, de R$ 10,7 milhões do contrato entre a Câmara e a SMP & B, agência de Valério só R$ 17.091 foram executados pela agência. O restante seria para subcontra-tações autorizadas por João Paulo.
Marcos valério
publicitário
Para o ministro, João Paulo deve ser condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Os ilícitos estão relacionados a contrato firmado em 2003 entre a Câmara e a agência de Marcos Valério
João Paulo Cunha
ex-presidente da Câmara
A SMP&B teria sido contratada para receber honorários, o que teria garantido também enriquecimento ilícito dos sócios de Valério. Segundo Barbosa, João Paulo "atuou dolosamente" para inserir serviços de terceiros.
Ramon Hollerbach
Sócio da SMP&B
Para o ministro Joaquim Barbosa, Cristiano Paz, assim como Ramon Hollerbach, teria cometido os crimes de corrupção ativa e de peculato (cujas penas podem ser de reclusão, de dois a 12 anos.
Cristiano Paz
Sócio da SMP&B
Ministros do STF em novo embate
Brasília. Só ontem à noite os ministros do Supremo chegaram a um entendimento sobre um problema que tornou a sessão tumultuada, tensa e marcada pela polarização entre o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski. No primeiro dia do julgamento, eles também entraram em conflito.
Ontem, Barbosa, o relator, insistia em votação fatiada, como foi feito em 2007, no recebimento da denúncia. Lewandowski preferia análise geral da conduta de todos os réus. De início, o plenário decidiu que cada ministro poderia votar como quisesse: de maneira fatiada, por grupos de réus ou integralmente. À noite, o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, teve de negociar uma solução. Lewandowski, que ameaçara até abandonar a função de revisor, cedeu.
O julgamento será retomado na segunda-feira com o revisor analisando só as imputações contra João Paulo Cunha, Marcos Valério e os sócios na SMP&B, como votou Barbosa ontem. Os demais ministros votarão em seguida só sobre esses réus.
Motivo
A confusão começou quando Joaquim Barbosa anunciou que iria apresentar seu voto por itens. O relatório de Barbosa tem 8 itens distribuídos em 1.200 páginas. Lewandowski não gostou. Para ele, Barbosa e ele teriam que apresentar os votos na íntegra e só então os demais ministros votariam. "Se votarmos por núcleo, estaremos adotando a lógica do Ministério Público. Temos um cronograma estabelecido pelo qual o relator terá três dias para apresentar seu voto e o revisor, mais três dias para apresentar seu voto", disse.
Barbosa reagiu com veemência. "Isso é uma ofensa! Como é que Vossa Excelência sabe qual é a minha lógica se nunca conversou comigo?", disse.
O ministro Marco Aurélio Mello endossou a posição do revisor. Seria "uma Babel", sobre o voto fatiado. A divisão do julgamento em itens e a demora que tem sido costumeira levaria o ministro Cezar Peluso a julgar apenas parte do processo, já que ele se aposenta no dia 3.
Manifestantes dançam quadrilha
Brasília. Após mais de uma semana de tranquilidade, abalada apenas por manifestações de servidores públicos sem greve, sem nenhuma ligação com o caso do mensalão, os integrantes do STF presenciaram nos últimos dois dias situações realmente inusitadas.
Foto
A alusão às festas juninas têm a ver com o crime de formação de quadrilha pelo qual alguns réus estão sendo julgados FOTO: AGÊNCIA BRASIL
Na tarde de ontem um grupo formado por 24 artistas de Planaltina de Goiás encenaram uma quadrilha na frente do Supremo para demonstrar sua indignação com a possibilidade da Ação Penal 470 (mensalão) terminar sem condenações, ou como afirmam, terminar em pizza.
Alguns dos integrantes da quadrilha se trajaram de morte, isto é, com capas negras e carregavam foices. Outros, com as tradicionais roupas juninas, mostravam notas de R$ 50 e parte deles usava máscaras dos principais artífices do caso do mensalão, como os ex-presidentes do PT, José Dirceu (ex-ministro chefe da casa civil), José Genoino e o atual presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson.
Diego Ramalho do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), explicou que "como na primeira semana não houve participação popular, a ideia é fazer uma analogia ao combate à formação de quadrilha e a todos os mensalões". Também participaram da manifestação membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e do site Mensalômetro.
"Viemos manifestar nossa indignação. Afinal, esses recursos poderiam ter sido aplicados em cultura e educação. Não queremos que tudo acabe em pizza", afirmou Cláudio Ferreira, um dos organizadores da quadrilha.
Nos últimos dois dias as figuras que se manifestaram foram as mais inusitadas. Na quarta-feira o catarinense que se auto denomina a reencarnação de Jesus Cristo, Inri Cristo, também fez seu protesto e afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não só sabia, como "ordenou" o mensalão.
ANE FURTADO
REPÓRTER
Brasília. Após sete anos da revelação do esquema do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem a condenação dos primeiros réus do processo, o deputado federal, ex-presidente da Câmara e candidato a prefeito de Osasco pelo PT, João Paulo Cunha, e os publicitários Marcos Valério Fernandes de Souza, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, sócios da agência SMP & B.
Barbosa é o primeiro dos 11 ministros do Supremo a fazer a leitura de seu voto no processo do mensalão - ao votar, os ministros indicarão se condenam ou absolvem cada um dos 37 réus FOTO: STF
Como Barbosa fatiou seu voto, outros crimes imputados ao grupo não foram analisados. Ontem, ele afirmou que há provas suficientes para condenar o deputado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Segundo ele, os ilícitos estão relacionados a um contrato firmado em 2003 entre a Câmara e a agência publicitária de Valério, Paz e Hollerbach. Na época, Cunha era presidente da Câmara.
De acordo com Barbosa, relator da ação penal do mensalão, ficou comprovado que o deputado recebeu indevidamente vantagem em decorrência do contrato que, conforme ele, foi fraudulento. O parlamentar também envolveu-se com lavagem de dinheiro e peculato, na opinião do ministro. Após o voto de Barbosa, que deve analisar a situação dos 37 réus do processo e pode consumir quatro sessões, os outros dez ministros do STF terão de se manifestar.
A ação é uma das mais complicadas da história do STF. São mais de 50 mil páginas nas quais há acusações contra os 37 réus do mensalão. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o esquema consistiu na compra de apoio no Congresso para aprovação de projetos de interesse do governo. Apesar dessa acusação, o MPF não quis investigar e processar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Hoje candidato a prefeito de Osasco (SP), o deputado foi acusado de ter recebido R$ 50 mil do esquema. O dinheiro foi sacado pela mulher do parlamentar, Márcia Regina Cunha, na agência do Banco Rural em Brasília. Depois de ter apresentado várias versões, inclusive que ela teria ido à agência pagar uma conta de TV por assinatura, João Paulo Cunha afirmou que o dinheiro serviria para o PT pagar gastos com a pré-campanha à prefeitura de Osasco.
"Não havia dúvidas de que o dinheiro não era do PT nem de Delúbio Soares (o então tesoureiro do partido), mas que vinha das agências de Marcos Valério. As provas conduzem ao entendimento de que o réu sabia da origem dos R$ 50 mil e aceitou a vantagem indevida", afirmou o Joaquim Barbosa.
O ministro ressaltou que Cunha encontrou-se várias vezes com publicitários durante o processo de licitação para a escolha da agência que atuaria na Câmara. "O pagamento de R$ 50 mil foi um claro favorecimento privado oferecido por agência que veio a concorrer em licitação, em benefício próprio de João Paulo, uma vez que lhe cabia constituir a comissão de licitação, processar, julgar e autorizar contratações de terceiros, sempre no âmbito desse contrato, garantindo a remuneração da agência cujos serviços prestados foram ínfimos com o montante das despesas autorizadas" afirmou o ministro.
Barbosa também votou pela condenação dos sócios da SMP & B, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato. Segundo o ministro, dos R$ 10,7 milhões do contrato fechado entre a Câmara e a SMP & B só R$ 17.091 foram executados pela própria agência. O restante teria ido para subcontratações autorizadas por Cunha. O ministro informou que R$ 1,092 milhão foi pago à agência a título de honorários pelas terceirizações.
"Essas autorizações comprovam que João Paulo Cunha detinha posse dos recursos e promoveu desvio em proveito de terceiros", disse o ministro.
Terceiros
Para Barbosa, João Paulo "atuou dolosamente" para inserir serviços prestados por terceiros no contrato da SMP & B. De acordo com o ministro, a agência foi contratada sobretudo com o objetivo de receber honorários. Dessa forma, o esquema teria garantido enriquecimento ilícito dos sócios da SMP&B.
"As subcontratações prestavam serviços que não tinham pertinência com o objeto da licitação", afirmou o ministro, citando como exemplos trabalhos de engenharia e arquitetura e assessoria de comunicação pessoal a João Paulo.
De acordo com Barbosa, o crime de lavagem de dinheiro se consumou e os órgãos de fiscalização não souberam na época porque nem João Paulo nem sua mulher apareceram como sacadores dos R$ 50 mil. Na documentação constava como sacadora a SMP & B.
O documento com a chancela de Márcia Regina só foi descoberto dois anos depois, após busca e apreensão feita pela Polícia Federal no Banco Rural. "Essa informação falsa alimentava a base de dados do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)", disse. "Ciente de que tinha origem ilícita o dinheiro e que não haveria documentação, João Paulo Cunha usou de pessoa de confiança para isso", disse Barbosa.
Advogados
Os advogados dos três primeiros réus se declararam surpresos com o formato e argumentos usados pelo ministro. Alberto Toron, advogado de Cunha, declarou que ele é uma "figura lateral" do suposto esquema, para iniciar o voto. Para o advogado de Hollerbach, apesar da longa explanação, Barbosa "não demonstrou provas" de crime contra seu cliente. "Ele bate muito no Ramon, mas não dá provas", disse Hermes Guerreiro.
A defesa de Cristiano Paz, conduzida pelo advogado Castelar Guimarães Neto, afirmou ter certeza que os demais ministros terão visão diferente.
RÉUS
Voto do relatorO ministro Joaquim Barbosa votou pela condenação de quatro dos 37 réus. Segundo ele, houve desvio de recursos da Câmara dos Deputados para o esquema do mensalão
Segundo o ministro, de R$ 10,7 milhões do contrato entre a Câmara e a SMP & B, agência de Valério só R$ 17.091 foram executados pela agência. O restante seria para subcontra-tações autorizadas por João Paulo.
Marcos valério
publicitário
Para o ministro, João Paulo deve ser condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Os ilícitos estão relacionados a contrato firmado em 2003 entre a Câmara e a agência de Marcos Valério
João Paulo Cunha
ex-presidente da Câmara
A SMP&B teria sido contratada para receber honorários, o que teria garantido também enriquecimento ilícito dos sócios de Valério. Segundo Barbosa, João Paulo "atuou dolosamente" para inserir serviços de terceiros.
Ramon Hollerbach
Sócio da SMP&B
Para o ministro Joaquim Barbosa, Cristiano Paz, assim como Ramon Hollerbach, teria cometido os crimes de corrupção ativa e de peculato (cujas penas podem ser de reclusão, de dois a 12 anos.
Cristiano Paz
Sócio da SMP&B
Ministros do STF em novo embate
Brasília. Só ontem à noite os ministros do Supremo chegaram a um entendimento sobre um problema que tornou a sessão tumultuada, tensa e marcada pela polarização entre o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski. No primeiro dia do julgamento, eles também entraram em conflito.
Ontem, Barbosa, o relator, insistia em votação fatiada, como foi feito em 2007, no recebimento da denúncia. Lewandowski preferia análise geral da conduta de todos os réus. De início, o plenário decidiu que cada ministro poderia votar como quisesse: de maneira fatiada, por grupos de réus ou integralmente. À noite, o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, teve de negociar uma solução. Lewandowski, que ameaçara até abandonar a função de revisor, cedeu.
O julgamento será retomado na segunda-feira com o revisor analisando só as imputações contra João Paulo Cunha, Marcos Valério e os sócios na SMP&B, como votou Barbosa ontem. Os demais ministros votarão em seguida só sobre esses réus.
Motivo
A confusão começou quando Joaquim Barbosa anunciou que iria apresentar seu voto por itens. O relatório de Barbosa tem 8 itens distribuídos em 1.200 páginas. Lewandowski não gostou. Para ele, Barbosa e ele teriam que apresentar os votos na íntegra e só então os demais ministros votariam. "Se votarmos por núcleo, estaremos adotando a lógica do Ministério Público. Temos um cronograma estabelecido pelo qual o relator terá três dias para apresentar seu voto e o revisor, mais três dias para apresentar seu voto", disse.
Barbosa reagiu com veemência. "Isso é uma ofensa! Como é que Vossa Excelência sabe qual é a minha lógica se nunca conversou comigo?", disse.
O ministro Marco Aurélio Mello endossou a posição do revisor. Seria "uma Babel", sobre o voto fatiado. A divisão do julgamento em itens e a demora que tem sido costumeira levaria o ministro Cezar Peluso a julgar apenas parte do processo, já que ele se aposenta no dia 3.
Manifestantes dançam quadrilha
Brasília. Após mais de uma semana de tranquilidade, abalada apenas por manifestações de servidores públicos sem greve, sem nenhuma ligação com o caso do mensalão, os integrantes do STF presenciaram nos últimos dois dias situações realmente inusitadas.
Foto
A alusão às festas juninas têm a ver com o crime de formação de quadrilha pelo qual alguns réus estão sendo julgados FOTO: AGÊNCIA BRASIL
Na tarde de ontem um grupo formado por 24 artistas de Planaltina de Goiás encenaram uma quadrilha na frente do Supremo para demonstrar sua indignação com a possibilidade da Ação Penal 470 (mensalão) terminar sem condenações, ou como afirmam, terminar em pizza.
Alguns dos integrantes da quadrilha se trajaram de morte, isto é, com capas negras e carregavam foices. Outros, com as tradicionais roupas juninas, mostravam notas de R$ 50 e parte deles usava máscaras dos principais artífices do caso do mensalão, como os ex-presidentes do PT, José Dirceu (ex-ministro chefe da casa civil), José Genoino e o atual presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson.
Diego Ramalho do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), explicou que "como na primeira semana não houve participação popular, a ideia é fazer uma analogia ao combate à formação de quadrilha e a todos os mensalões". Também participaram da manifestação membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e do site Mensalômetro.
"Viemos manifestar nossa indignação. Afinal, esses recursos poderiam ter sido aplicados em cultura e educação. Não queremos que tudo acabe em pizza", afirmou Cláudio Ferreira, um dos organizadores da quadrilha.
Nos últimos dois dias as figuras que se manifestaram foram as mais inusitadas. Na quarta-feira o catarinense que se auto denomina a reencarnação de Jesus Cristo, Inri Cristo, também fez seu protesto e afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não só sabia, como "ordenou" o mensalão.
ANE FURTADO
REPÓRTER
Governo pede, e STJ proíbe operação-padrão
17.08.2012
Cardozo rejeita o termo operação-padrão para definir o movimento dos policiais e diz que vai punir "abusos"
Recife, Rio e São Paulo. Em um dia marcado por transtornos em ao menos 14 aeroportos do País, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu policiais federais de realizarem as chamadas operações-padrão e determinou uma multa de R$ 200 mil por dia caso haja desrespeito.
Os policiais federais em greve fazem a operação padrão no aeroporto Juscelino Kubitschek, causando imensas filas no terminal FOTO: AGËNCIA BRASIL
A decisão, que vale também para os policiais rodoviários federais, foi tomada ontem, após uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do Ministério da Justiça.
O principal efeito deve ser inibir novas manifestações do tipo que estavam previstas para a próxima terça-feira, véspera de mais uma rodada de negociações salariais com o governo - cerca de 30 categorias estão em greve no País.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também determinou à direção da PF que apure as manifestações e puna servidores, se ficar provado abuso de poder. "Ninguém pode usar a sua competência legal para criar obstáculos a população".
Cumbica
As operações-padrão - nas quais a fiscalização é mais rigorosa do que o habitual - chegaram a deixar 2 mil passageiros na fila no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), e outras 500 em Manaus (AM). Em Cumbica, a espera dos passageiros superava duas horas no início da noite.
Passageiros chegaram mais cedo, como um executivo americano radicado no Brasil, que às 18h20 estava na fila. Seu voo, para Nova York, às 21h15. "Acho que servidor não tem direito de fazer isso", criticou.
Até as 20h, 16,5% dos voos haviam atrasado mais de meia hora. Em Brasília, o atraso afetou 20% dos voos.
Na capital federal, além da demora para o embarque, a emissão de passaportes foi cancelada. O aeroporto Afonso Pena, de Curitiba (PR), foi um dos mais atingidos: 47% dos voos estavam atrasados.
Em Manaus, havia cerca de 500 pessoas na fila ao meio-dia. O pedagogo Sérgio Monteiro, 55, que ia para Fortaleza protestou. "Já viajei cinco vezes este ano e não há fiscalização. Agora que querem aumento estão fiscalizando", disse Monteiro
Policiais federais fizeram operação-padrão nos aeroportos de vários Estados e no Distrito Federal ontem. Em Curitiba, o sindicato da categoria finalizou o ato às 11h30 porque houve superlotação do pátio das aeronaves e alguns pousos tiveram de ser transferidos. Em São Paulo e no Rio os atos começaram após as 16h. A operação é um protesto organizados pelos sindicatos da categoria de cada Estado.
Governo tem R$ 14 bi para grevistas, diz Carvalho
Brasília. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse ontem que R$ 14 bilhões é o valor inicial com o qual o governo está trabalhando para conceder reajuste para os servidores públicos federais em greve. Gilberto evitou fazer maiores comentários sobre o tema, alegando que o assunto está sendo conduzido pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo secretário das Relações de Trabalho do ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.
"Os R$ 14 bilhões são o número inicial, mas está mudando o tempo todo. As discussões continuam. O número vai depender das negociações. Este é um assunto do Ministério do Planejamento. Nestas questões temos de ter uma voz única", declarou.
Questionado se o volume de recursos para o aumento poderia chegar a R$ 22 bilhões, Carvalho não quis responder. Ele admitiu que incomodou a avaliação de que o governo não estava aberto a negociação. Isso porque, segundo ele, o governo estava "tentando formular números com responsabilidade".
Recife, Rio e São Paulo. Em um dia marcado por transtornos em ao menos 14 aeroportos do País, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu policiais federais de realizarem as chamadas operações-padrão e determinou uma multa de R$ 200 mil por dia caso haja desrespeito.
Os policiais federais em greve fazem a operação padrão no aeroporto Juscelino Kubitschek, causando imensas filas no terminal FOTO: AGËNCIA BRASIL
A decisão, que vale também para os policiais rodoviários federais, foi tomada ontem, após uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do Ministério da Justiça.
O principal efeito deve ser inibir novas manifestações do tipo que estavam previstas para a próxima terça-feira, véspera de mais uma rodada de negociações salariais com o governo - cerca de 30 categorias estão em greve no País.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também determinou à direção da PF que apure as manifestações e puna servidores, se ficar provado abuso de poder. "Ninguém pode usar a sua competência legal para criar obstáculos a população".
Cumbica
As operações-padrão - nas quais a fiscalização é mais rigorosa do que o habitual - chegaram a deixar 2 mil passageiros na fila no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), e outras 500 em Manaus (AM). Em Cumbica, a espera dos passageiros superava duas horas no início da noite.
Passageiros chegaram mais cedo, como um executivo americano radicado no Brasil, que às 18h20 estava na fila. Seu voo, para Nova York, às 21h15. "Acho que servidor não tem direito de fazer isso", criticou.
Até as 20h, 16,5% dos voos haviam atrasado mais de meia hora. Em Brasília, o atraso afetou 20% dos voos.
Na capital federal, além da demora para o embarque, a emissão de passaportes foi cancelada. O aeroporto Afonso Pena, de Curitiba (PR), foi um dos mais atingidos: 47% dos voos estavam atrasados.
Em Manaus, havia cerca de 500 pessoas na fila ao meio-dia. O pedagogo Sérgio Monteiro, 55, que ia para Fortaleza protestou. "Já viajei cinco vezes este ano e não há fiscalização. Agora que querem aumento estão fiscalizando", disse Monteiro
Policiais federais fizeram operação-padrão nos aeroportos de vários Estados e no Distrito Federal ontem. Em Curitiba, o sindicato da categoria finalizou o ato às 11h30 porque houve superlotação do pátio das aeronaves e alguns pousos tiveram de ser transferidos. Em São Paulo e no Rio os atos começaram após as 16h. A operação é um protesto organizados pelos sindicatos da categoria de cada Estado.
Governo tem R$ 14 bi para grevistas, diz Carvalho
Brasília. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse ontem que R$ 14 bilhões é o valor inicial com o qual o governo está trabalhando para conceder reajuste para os servidores públicos federais em greve. Gilberto evitou fazer maiores comentários sobre o tema, alegando que o assunto está sendo conduzido pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo secretário das Relações de Trabalho do ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.
"Os R$ 14 bilhões são o número inicial, mas está mudando o tempo todo. As discussões continuam. O número vai depender das negociações. Este é um assunto do Ministério do Planejamento. Nestas questões temos de ter uma voz única", declarou.
Questionado se o volume de recursos para o aumento poderia chegar a R$ 22 bilhões, Carvalho não quis responder. Ele admitiu que incomodou a avaliação de que o governo não estava aberto a negociação. Isso porque, segundo ele, o governo estava "tentando formular números com responsabilidade".
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PROCESSO DO MENSALÃO
Ministros negam inclusão de Lula
16.08.2012
Foi reconhecido um erro no processo. Ministros decidiram anular a ação contra o argentino Carlos Alberto Quaglia
Brasília Os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram ontem pedido da defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, de incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no rol dos réus do mensalão. Eles foram unânimes em acompanhar o voto do relator, Joaquim Barbosa, que sustentou que o pedido é "juridicamente impossível".
Joaquim Barbosa pretendia apresentar denúncia formal contra advogados dos réus do mensalão. Mas a decisão foi rejeitada FOTO: CARLOS HUMBERTO/SCO/STF
O pedido de inclusão de Lula já foi recusado em várias ocasiões da tramitação do caso, que chegou ao Supremo em 2005.
Questões preliminaresOs magistrados começaram a julgar ontem as questões preliminares da ação. Provocados por um defensor público, os ministros também reconheceram ontem um erro no processo do mensalão e decidiram anular a ação em relação ao réu Carlos Alberto Quaglia, argentino acusado de lavar dinheiro repassado a políticos.
A anulação ocorrerá a partir da defesa prévia do suspeito. Essa foi a 18ª e última preliminar analisada ontem pela Corte. A partir de hoje o tribunal deverá começar a julgar de fato o processo. O ministro Dias Toffoli adiantou que absolveria o réu, acusado de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Inicialmente, Joaquim Barbosa tinha votado contra a nulidade. Ele chegou a acusar o réu de má fé. "Ele apresentou defesa prévia, com indicação de testemunhas e alegações finais. Não houve cerceamento da defesa", afirmou o ministro.
No entanto, os outros integrantes do STF concluíram que houve falha na notificação dos advogados de Quaglia. Segundo o defensor público geral da União, Haman Tabosa de Moraes, os advogados que na época representavam o réu não foram notificados dos atos do processo
O processo contra Quaglia será remetido à Justiça de 1ª Instância para que seja refeito.
Ontem, os ministros também recusaram, por unanimidade, pedido para anular todo o processo pelo fato de duas pessoas não terem sido denunciadas. O pedido foi feito pelos réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg.
Últimos réus
A fase de apresentação das defesas terminou ontem, com três réus: Duda Mendonça, publicitário da campanha de Lula em 2002; sua sócia Zilmar Fernandes e José Luiz Alves (ex-chefe de gabinete do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto).
A defesa de Duda e Zilmar afirmou que o recebimento de parte dos R$ 11 milhões cobrados pela campanha ocorreu em conta no exterior por decisão do PT. Os advogados negaram que os recursos eram ilícitos.
Os advogados Luciano Feldens e Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, fizeram a defesa conjunta de Duda e Zilmar, acusados de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os valores seriam pagamento por serviços prestados durante a campanha.
O advogado Roberto Pagliuso, que defende José Luiz Alves, disse que a denúncia cometeu um equívoco ao atribuir a Alves a conduta de 16 saques suspeitos. O réu admite apenas quatro saques do Banco Rural e alega que o dinheiro foi usado para saldar dívidas da campanha de Adauto em 2002.
OAB responde à crítica de Barbosa
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, reagiu a pedido feito pelo ministro Joaquim Barbosa, vice-presidente do STF, para que a corte encaminhasse denúncia à Ordem dos Advogados do Brasil a respeito de supostas ofensas que teriam sido feitas a ele por três defensores em suas alegações finais.
Segundo Ophir Cavalcante, no exercício da defesa, o advogado atua como determina sua consciência. "Diante dos fatos, é lamentável essa reação do ministro Joaquim Barbosa. Não houve ofensa pessoal. Se o advogado for calado, é a cidadania que é calada. Não se pode restringir o exercício da ampla defesa".
O ministro queria fazer queixa formal, direcionada à OAB, sobre o assunto, mas o pedido foi rejeitado no STF. Os advogados alegaram que ele teria antecipado seu posicionamento e estaria sujeito a pressões midiáticas.
"Tais afirmações, para dizer o mínimo, ultrapassam o princípio da deselegância e da falta de urbanidade e lealdade, que se exige de todos no processo, aproximando-se da pura ofensa pessoal", disse Barbosa.
O STF também decidiu ontem, mais uma vez, manter Barbosa como relator do processo, recusando declarações de impedimento ou parcialidade suscitadas por advogados.
Protesto: Inri no STF
O homem que diz ser a reencarnação de Jesus Cristo distribuiu panfletos no qual se define como "eleitor e conselheiro de juristas". A manifestação de Inri Cristo e suas discípulas foi em frente ao STF, onde ocorre o julgamento do mensalão FOTO: AGÊNCIA BRASIL
Brasília Os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram ontem pedido da defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, de incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no rol dos réus do mensalão. Eles foram unânimes em acompanhar o voto do relator, Joaquim Barbosa, que sustentou que o pedido é "juridicamente impossível".
Joaquim Barbosa pretendia apresentar denúncia formal contra advogados dos réus do mensalão. Mas a decisão foi rejeitada FOTO: CARLOS HUMBERTO/SCO/STFO pedido de inclusão de Lula já foi recusado em várias ocasiões da tramitação do caso, que chegou ao Supremo em 2005.
Questões preliminaresOs magistrados começaram a julgar ontem as questões preliminares da ação. Provocados por um defensor público, os ministros também reconheceram ontem um erro no processo do mensalão e decidiram anular a ação em relação ao réu Carlos Alberto Quaglia, argentino acusado de lavar dinheiro repassado a políticos.
A anulação ocorrerá a partir da defesa prévia do suspeito. Essa foi a 18ª e última preliminar analisada ontem pela Corte. A partir de hoje o tribunal deverá começar a julgar de fato o processo. O ministro Dias Toffoli adiantou que absolveria o réu, acusado de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Inicialmente, Joaquim Barbosa tinha votado contra a nulidade. Ele chegou a acusar o réu de má fé. "Ele apresentou defesa prévia, com indicação de testemunhas e alegações finais. Não houve cerceamento da defesa", afirmou o ministro.
No entanto, os outros integrantes do STF concluíram que houve falha na notificação dos advogados de Quaglia. Segundo o defensor público geral da União, Haman Tabosa de Moraes, os advogados que na época representavam o réu não foram notificados dos atos do processo
O processo contra Quaglia será remetido à Justiça de 1ª Instância para que seja refeito.
Ontem, os ministros também recusaram, por unanimidade, pedido para anular todo o processo pelo fato de duas pessoas não terem sido denunciadas. O pedido foi feito pelos réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg.
Últimos réus
A fase de apresentação das defesas terminou ontem, com três réus: Duda Mendonça, publicitário da campanha de Lula em 2002; sua sócia Zilmar Fernandes e José Luiz Alves (ex-chefe de gabinete do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto).
A defesa de Duda e Zilmar afirmou que o recebimento de parte dos R$ 11 milhões cobrados pela campanha ocorreu em conta no exterior por decisão do PT. Os advogados negaram que os recursos eram ilícitos.
Os advogados Luciano Feldens e Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, fizeram a defesa conjunta de Duda e Zilmar, acusados de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os valores seriam pagamento por serviços prestados durante a campanha.
O advogado Roberto Pagliuso, que defende José Luiz Alves, disse que a denúncia cometeu um equívoco ao atribuir a Alves a conduta de 16 saques suspeitos. O réu admite apenas quatro saques do Banco Rural e alega que o dinheiro foi usado para saldar dívidas da campanha de Adauto em 2002.
OAB responde à crítica de Barbosa
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, reagiu a pedido feito pelo ministro Joaquim Barbosa, vice-presidente do STF, para que a corte encaminhasse denúncia à Ordem dos Advogados do Brasil a respeito de supostas ofensas que teriam sido feitas a ele por três defensores em suas alegações finais.
Segundo Ophir Cavalcante, no exercício da defesa, o advogado atua como determina sua consciência. "Diante dos fatos, é lamentável essa reação do ministro Joaquim Barbosa. Não houve ofensa pessoal. Se o advogado for calado, é a cidadania que é calada. Não se pode restringir o exercício da ampla defesa".
O ministro queria fazer queixa formal, direcionada à OAB, sobre o assunto, mas o pedido foi rejeitado no STF. Os advogados alegaram que ele teria antecipado seu posicionamento e estaria sujeito a pressões midiáticas.
"Tais afirmações, para dizer o mínimo, ultrapassam o princípio da deselegância e da falta de urbanidade e lealdade, que se exige de todos no processo, aproximando-se da pura ofensa pessoal", disse Barbosa.
O STF também decidiu ontem, mais uma vez, manter Barbosa como relator do processo, recusando declarações de impedimento ou parcialidade suscitadas por advogados.Protesto: Inri no STF
O homem que diz ser a reencarnação de Jesus Cristo distribuiu panfletos no qual se define como "eleitor e conselheiro de juristas". A manifestação de Inri Cristo e suas discípulas foi em frente ao STF, onde ocorre o julgamento do mensalão FOTO: AGÊNCIA BRASIL
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‘Há bombas, tiros, mortos no chão’,
casal que foge da Síria para o Brasil
Priscila Barça e o marido temem mais pelos filhos: ‘Eles estão pele e osso’.
Casal fugiu de Aleppo para Damasco e deve vir para o Brasil nesta semana.
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“Quem sofre mais são as crianças. Quando passa avião, ele se escondem debaixo da mesa. Temos que inventar história para elas, dizer que é bombinha de brincadeira”, relatou ao G1 por telefone Priscila Eroud Ibrahim Baçha, de 25 anos, que está em processo de vinda ao Brasil para escapar do confronto que já matou 21 mil pessoas na Síria desde março de 2011, segundo a oposição do presidente Bashar Al-Assad.
A brasileira contou que fugiu com o marido e os dois filhos da cidade de Aleppo para a capital, Damasco, nesta sexta-feira (10) e que estão no aguardo da renovação dos passaportes de Mohamed e dos filhos, mas eles tentam apressar o processo com a embaixada.
Priscila diz que não sabe onde estão exatamente em Damasco, mas que está “muito feliz” e que teve ajuda da embaixada brasileira em todo o processo: “Não está faltando nada. Estão dando água, comida.”
Homem carrega menino ferido em ataque das forças do regime sírio em Aleppo, na sexta-feira (10) (Foto: Phill Moore / AFP)A brasileira foi para a Síria há 4 anos acompanhar seu marido, que é sírio com visto permanente para o Brasil e desejava retomar contato com a família. Mohamed Hakmet Ibrahim Baçha, 36, era dono de uma lan house em Aleppo, segunda maior cidade do país, e ela trabalhava como dona de casa.
O casal vivia bem, mas “nos últimos tempos em Aleppo, infelizmente, as coisas começaram a pegar fogo”, relata Priscila. Mohamed confirma: “Aqui está acontencendo guerra de terroristas. São bombas, tiros, mortos no chão, coisas horriveis”.
O estabelecimento de Mohamed foi invadido e queimado. Enquanto tentavam escapar da violência, eles se mudaram três vezes. Após fugir de casa, foram para a residência da mãe de Mohamed e então para a da irmã dele. Ambas ficam próximas a uma escola infantil que, segundo o casal, também foi invadida e queimada. “A gente se escondeu no corredor da casa quando aconteceu”, diz Priscila.
Ela conta que ficou horrizada com a cena: homens armados chegaram ao local com carros, renderam cerca de dez seguranças, e levaram eles ”não sei para onde”. Os homens armados então montaram uma base no local, trazendo mais pessoas e armamentos. À noite, houve bombardeios e o local foi incendidor. Priscila relatou que não se tratavam de forças sírias e que muitos eram estrangeiros. “Olhando a cara deles, o medo logo vem”, diz.
No dia seguinte, eles foram para a casa do tio de Mohamed, onde encontraram mais segurança. Mesmo assim, era possível ouvir os barulhos da bomba, relata o casal, e ele teve que voltar às casas para buscar suprimentos e malas. Ele chegou a ficar três dias presos em uma das residência antes de conseguir fugir- um shopping perto da escola também foi invadido. “Ele aproveitou uma manhã calma e escapou”, relata Priscila.
Da casa do tio de Mohamed, eles conseguiram combinar o contato com a embaixada e fizeram a viagem para Damasco.
Menina refugiada síria em ônibus ao chegar a parada próximo à cidade de Reyhanli, na fronteira turca, na quinta-feira (9) (Foto: AFP)
Família
Tanto Priscila como Mohamed dizem conseguir contatar seus familiares - a dela está no Brasil e a conversa é feita por celular. A família dele está em Aleppo e, nesta segunda-feira (13), Mohamed não conseguiu contato com os parentes. O casal não tem acesso à internet em Damasco, onde está atualmente.
Tanto Priscila como Mohamed dizem conseguir contatar seus familiares - a dela está no Brasil e a conversa é feita por celular. A família dele está em Aleppo e, nesta segunda-feira (13), Mohamed não conseguiu contato com os parentes. O casal não tem acesso à internet em Damasco, onde está atualmente.
Priscila diz que teme mais por seus filhos, um garoto de 5 anos que está no pré-escolar e uma garota de 7, que está na 2ª série - ambos nasceram no Brasil.
“Eles estão pele e osso. A ‘gente grande’ entende a situação, mas o que eles têm a ver com isso?”, questiona.
RefugiadosConforme o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), o Brasil recebeu 58 solicitações de refúgio nos últimos dois anos por parte de sírios e todas ainda estão em análise - em 2011 foram 24 e, em 2012, 34.
As manifestações antigoverno na Síria na começaram em 15 de março de 2011, com uma manifestação por mais democracia no país, governado pelo partido do presidente Bashar al-Assad desde 1963.
O conflito já causou 20 mil mortos, em sua maioria civis, segundo a oposição, e o número de refugiados sírios chega perto de 150 mil, de acordo com a ONU.
A situação é acompanhada de perto por órgãos internacionais, que declararam guerra civil no país. O emissário da ONU e da Liga Árabe, Kofi Annan, anunciou sua renúcia como mediador após tentativas fracassadas de cessar-fogo.
A situação é acompanhada de perto por órgãos internacionais, que declararam guerra civil no país. O emissário da ONU e da Liga Árabe, Kofi Annan, anunciou sua renúcia como mediador após tentativas fracassadas de cessar-fogo.
Militar na fronteira vive com comida
racionada e luz por apenas 9 horas
Pelotões criam porcos para comer caso mantimentos demorem a chegar.
'Se alguém tentar invadir o Brasil, eu atiro', diz soldado recruta de 18 anos.
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A vida em um destacamento militar nas fronteiras do país não é fácil: horas de luz são cronometradas, e a comida é racionada quando o avião que leva mantimentos uma vez por mês não pousa no dia marcado. Apesar do adicional de 20% sobre o soldo base, quem aceita trabalhar nessas regiões enfrenta dificuldades de transporte e de comunicação, tendo que suportar a incômoda distância da “civilização” e dos familiares.
O G1 publica, ao longo da semana, uma série de reportagens sobre a situação do Exército brasileiro quatro anos após o lançamento da Estratégia Nacional de Defesa (END), decreto assinado pelo ex-presidente Lula que prevê o reequipamento das Forças Armadas. Foram ouvidos oficiais e praças das mais diversas patentes - da ativa e da reserva -, além de historiadores, professores e especialistas em segurança e defesa. O balanço mostra o que está previsto e o que já foi feito em relação a fronteiras, defesa cibernética, artilharia antiaérea, proteção da Amazônia, defesa de estruturas estratégicas, ações de segurança pública, desenvolvimento de mísseis, atuação em missões de paz, ações antiterrorismo, entre outros pontos considerados fundamentais pelos militares.
Ao contrário dos soldados que se alistam para uma missão de paz, como no caso do Haiti, onde o Brasil construiu uma base com academia, ar-condicionado e rede de internet sem fio, os pelotões de fronteira são carentes de infraestrutura básica, como redes de esgoto, água e energia. Carros e barcos usados no dia a dia estão defasados. Os militares criam porcos para comer em caso de necessidade.
“A maior dificuldade aqui é termos apenas nove horas de energia. O material que precisamos é trazido uma vez por mês, em avião da FAB. Sabemos quando deve vir porque nos perguntam, uma semana antes, o que precisamos. Daí ficamos esperando. Não tem data prevista. Um vez o avião atrasou dois meses e tivemos que fazer racionamento”, conta o tenente Renzo Silva, de 23 anos, subcomandante do Pelotão Especial de Fronteira (PEF) de Bomfim - na fronteira de Roraima com a Guiana -, que comandou, por um ano, o PEF na unidade indígena de Auaris - na divisa de Roraima com a Venezuela.
Ao contrário dos soldados que se alistam para uma missão de paz, como no caso do Haiti, onde o Brasil construiu uma base com academia, ar-condicionado e rede de internet sem fio, os pelotões de fronteira são carentes de infraestrutura básica, como redes de esgoto, água e energia. Carros e barcos usados no dia a dia estão defasados. Os militares criam porcos para comer em caso de necessidade.
“A maior dificuldade aqui é termos apenas nove horas de energia. O material que precisamos é trazido uma vez por mês, em avião da FAB. Sabemos quando deve vir porque nos perguntam, uma semana antes, o que precisamos. Daí ficamos esperando. Não tem data prevista. Um vez o avião atrasou dois meses e tivemos que fazer racionamento”, conta o tenente Renzo Silva, de 23 anos, subcomandante do Pelotão Especial de Fronteira (PEF) de Bomfim - na fronteira de Roraima com a Guiana -, que comandou, por um ano, o PEF na unidade indígena de Auaris - na divisa de Roraima com a Venezuela.
A oferta de luz depende da quantidade de combustível disponível para o gerador. Normalmente, são duas horas pela manhã (das 9h30 às 11h30), duas horas e meia à tarde (das 13h30 às 16h) e mais quatro horas e meia à noite (18h30 às 23h).
”Quem tem insônia tem que ficar deitado na cama, esperando o tempo passar”, diz Renzo Silva.
Quando o G1 visitou o PEF de Bomfim, em maio, a mulher do comandante da unidade havia sido picada na noite anterior por um escorpião e teve de ser levada para a capital Boa Vista. O militar teve de deixar o posto para acompanhá-la.
Quando o G1 visitou o PEF de Bomfim, em maio, a mulher do comandante da unidade havia sido picada na noite anterior por um escorpião e teve de ser levada para a capital Boa Vista. O militar teve de deixar o posto para acompanhá-la.
“Aqui tem animal peçonhento, cobra, escorpião. Meu maior medo é que minha filha de 10 meses coloque algo na boca. Não há acesso fácil a uma unidade de emergência”, diz a sargento Aline Marriette, de 29 anos.
Ela e o marido, o sargento paraquedista Pedro Rogério Martins Rosa, viviam em Nova Iguaçu (RJ) e trabalhavam em quarteis da capital fluminense até que decidiram, em janeiro de 2012, pedir transferência para a fronteira.
“Viemos para conhecer uma outra realidade do nosso Brasil. O Exército nos dá a oportunidade de conhecer cada pedacinho do país. A família sente saudades, mas aqui, pelo menos, não tem a violência que tínhamos no Rio. É uma vida mais sossegada”, diz Aline. “A babá que veio comigo do Rio enlouqueceu em um mês. Não quis ficar mais aqui e voltou”, relembra.
Ela e o marido, o sargento paraquedista Pedro Rogério Martins Rosa, viviam em Nova Iguaçu (RJ) e trabalhavam em quarteis da capital fluminense até que decidiram, em janeiro de 2012, pedir transferência para a fronteira.
“Viemos para conhecer uma outra realidade do nosso Brasil. O Exército nos dá a oportunidade de conhecer cada pedacinho do país. A família sente saudades, mas aqui, pelo menos, não tem a violência que tínhamos no Rio. É uma vida mais sossegada”, diz Aline. “A babá que veio comigo do Rio enlouqueceu em um mês. Não quis ficar mais aqui e voltou”, relembra.
O maior problema para a atuação nas fronteiras é a ausência do Estado. São mais de 17 mil quilômetros de divisas, com 10 países, que são fluxo de criminalidade, com tráfico de drogas, armas, contrabando. Para vigiar as fronteiras, o Exército pretende implantar, até 2024, o Sistema Nacional de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que promete ver tudo o que ocorre nessas regiões e que começará a ser implantado ainda em 2012, em Mato Grosso do Sul.
Na fronteira da Amazônia, o Exército conta, atualmente, com 21 pelotões - bases avançadas para a vigilância das divisas do país. Segundo o general Eduardo Villas-Boas, comandante militar na região, a construção de cada unidade custa mais de R$ 20 milhões. Há um projeto para inaugurar outras 28 até 2030.
Cada unidade abriga entre 20 e 60 soldados, que seguem uma rotina baseada no triângulo “vida, trabalho e combate” - uma espécie de mantra para o militar não “enlouquecer” na selva.
“O Exército tem poder de polícia numa faixa de 150 quilômetros da fronteira para dentro do país. Se não é a gente aqui, passa contrabando, drogas, armas. Destroem nossas matas, nossa floresta. Nós vivemos e morremos por essa mata”, diz o cabo Samuel Nogueira.
“O Exército tem poder de polícia numa faixa de 150 quilômetros da fronteira para dentro do país. Se não é a gente aqui, passa contrabando, drogas, armas. Destroem nossas matas, nossa floresta. Nós vivemos e morremos por essa mata”, diz o cabo Samuel Nogueira.
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Em Cleverlândia do Norte, em um destacamento militar no Oiapoque, fronteira do Amapá com a Guiana Francesa, o soldado Fernando Ferreira, de 18 anos, recruta e com apenas 3 meses de treinamento, é o sentinela. “Tem alguém tentando invadir o Brasil?”, pergunta um oficial. “Não senhor!”, responde ele.
“Se alguma embarcação ou aeronave entrar no nosso território, eu tento o contato para mandar parar. Se não responder, eu posso atirar. Estou defendendo meu país”, afirma Fernando Ferreira. O trânsito no Oipoque é intenso por causa de garimpos no Rio Sequri, em território francês, que atraíram mais de 20 mil brasileiros. Também há relatos de tráfico de mulheres e crianças entre os dois países.
Na região, as operações para reprimir garimpos e desmatamento são intensas. Para levar comida, remédios e utensílios às tropas que passam dias em mata fechada, o soldado Edvin Benaiu, de 22 anos, foi treinado para pilotar as lanchas e barcos diante das piores adversidades. “Para chegar nos postos de Grand Rochele e Salto do Caxiri, onde alguns dos nossos militares ficam, tem que enfrentar o rio Oiapoque com correnteza e encachoeirado. Para não encalhar, tem que tirar tudo do barco, colocar nas costas, transpor as pedras, e seguir rio acima. É uma aventura”, conta.
Na região, as operações para reprimir garimpos e desmatamento são intensas. Para levar comida, remédios e utensílios às tropas que passam dias em mata fechada, o soldado Edvin Benaiu, de 22 anos, foi treinado para pilotar as lanchas e barcos diante das piores adversidades. “Para chegar nos postos de Grand Rochele e Salto do Caxiri, onde alguns dos nossos militares ficam, tem que enfrentar o rio Oiapoque com correnteza e encachoeirado. Para não encalhar, tem que tirar tudo do barco, colocar nas costas, transpor as pedras, e seguir rio acima. É uma aventura”, conta.
O barco a motor leva quatro mil quilos de mantimento e demora até seis dias para chegar nas unidades. Por causa das corredeiras ou quando o rio está cheio, em alguns pontos só é possível navegar com "ubás", barcos indígenas que usam um tronco de madeira único. Embarcações de alumínio não resistem ao choque com as pedras e acabam danificadas.
Sargento Aline Mariette deixou o Rio com o marido
“Na Amazônia, a logística é feita de barco para os pelotões de fronteira ou, em grandes quantidades, de avião, onde não tem como chegar via fluvial”, diz o general Villas-Boas.
O Batalhão de Aviação do Exército, sediado em Manaus, conta com apenas 12 helicópteros para atender as tropas de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá. Os veículos são usados apenas para operações. “Não podemos fazer logística com helicóptero, levar mantimentos. O custo é muito caro. Para isso, usamos embarcações”, afirma o general Villas-Boas.
O Batalhão de Aviação do Exército, sediado em Manaus, conta com apenas 12 helicópteros para atender as tropas de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá. Os veículos são usados apenas para operações. “Não podemos fazer logística com helicóptero, levar mantimentos. O custo é muito caro. Para isso, usamos embarcações”, afirma o general Villas-Boas.
A previsão é de que oito novos helicópteros estejam disponíveis até o fim de 2012. Segundo a Aeronáutica, uma hora de voo do helicóptero Hércules, capaz de levar até 18 toneladas de mantimentos para os pelotões de fronteira, custa US$ 7.800 (cerca de R$ 15.800), incluindo manutenção, gasolina e pagamento de pessoal.
Região de disputas
Na fronteira do Pará com a Guiana Francesa e o Suriname, em área de difícil acesso disputada por garimpeiros, o PEF de Tiriós é a única base em mais de 1.300 quilômetros.
Na fronteira do Pará com a Guiana Francesa e o Suriname, em área de difícil acesso disputada por garimpeiros, o PEF de Tiriós é a única base em mais de 1.300 quilômetros.
A região, vista como um ponto cego pelos militares, preocupa o comando da Amazônia que, em maio, mandou que homens especializados desbravassem a região. Foi a primeira vez que o Exército pisou na tríplice fronteira, inexplorada até então pelos órgãos públicos, segundo o general Villas-Boas.
No PEF do Brasil, a 12 km do Suriname, não há como chegar por estradas nem por rio. A base começou a ser usada pelos militares em 2003, mas a pista de pouso, que permite que os militares recebam mantimentos, só foi construída em 2010.
Ao contrário dos outros PEF, onde os militares passam um ano e moram com as famílias, a falta de infraestrutura faz com que o remanejamento dos soldados seja feito a cada 60 dias. “Uma vez tentamos vir pelo rio Paradoeste, a partir de Belém. Levou 42 dias e perdemos várias embarcações. As hélices das voadeiras batem nas pedras e acabam danificadas”, relembra o tenente Helder Reinaldo, de 23 anos, comandante do pelotão.
Ao contrário dos outros PEF, onde os militares passam um ano e moram com as famílias, a falta de infraestrutura faz com que o remanejamento dos soldados seja feito a cada 60 dias. “Uma vez tentamos vir pelo rio Paradoeste, a partir de Belém. Levou 42 dias e perdemos várias embarcações. As hélices das voadeiras batem nas pedras e acabam danificadas”, relembra o tenente Helder Reinaldo, de 23 anos, comandante do pelotão.
Rios amazônicos são perigosos para navegar, com
O efetivo ideal da unidade seria de 40 homens, mas sempre está defasado (chegou a ter apenas 17). A extensão da área significa que, se fossem espalhados, cada um dos 35 militares seria responsável pela cobertura de 39,5 quilômetros quadrados de fronteira.
Em maio, quando o vice-presidente, Michel Temer, visitou a unidade, o general Carlos Roberto de Sousa Peixoto aproveitou para pedir socorro. “Chega a ter quatro horas de luz por dia aqui e eu não consigo mandar um gerador mais potente, porque não vem avião com peso sobrando”, desabafou.
Já a tenente médica Iara Simão teve de aprender a atirar e anda sempre acompanhada de seguranças quando atende militares e indígenas na mata. A jovem de 29 anos morava com o marido, agente da Polícia Federal, no Rio de Janeiro. Eles foram transferidos para o Oiapoque no início de 2012.
“Às vezes os militares tem de ser retirados da selva para a base com doenças graves, como leishmaniose, malária, picadas de animais ou outras complicações. O trajeto de barco até nossa base pode demorar até seis horas. A gente faz de tudo para salvá-los. Aqui, o papai do céu ajuda muito. Sempre dá um jeito”, diz Iara.
“Eu e meu marido decidimos vir para cá buscando uma experiência nova, mas não é fácil abrir mão da família, da nossa casa, de restaurantes bons. Aqui, a gente precisa do básico para sobrevier”, acrescenta a oficial.
“Às vezes os militares tem de ser retirados da selva para a base com doenças graves, como leishmaniose, malária, picadas de animais ou outras complicações. O trajeto de barco até nossa base pode demorar até seis horas. A gente faz de tudo para salvá-los. Aqui, o papai do céu ajuda muito. Sempre dá um jeito”, diz Iara.
“Eu e meu marido decidimos vir para cá buscando uma experiência nova, mas não é fácil abrir mão da família, da nossa casa, de restaurantes bons. Aqui, a gente precisa do básico para sobrevier”, acrescenta a oficial.
Setor fluvial no Oiapoque tem barcos de madeira para patrulhar área amazônica (Foto: Tahiane Stochero/G1
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